O que é compliance fiscal? Tire suas dúvidas aqui!

O que é compliance fiscal? Tire suas dúvidas aqui!

O compliance fiscal é a versão dedicada aos assuntos tributários de uma prática cada vez mais comum nas empresas. To comply, o verbo em inglês do qual o termo se origina, significa conformidade, ou cumprimento das obrigações de que uma organização precisa dar conta para se manter ativa.

Em outras áreas, empresas destacam profissionais ou setores inteiros apenas para garantir que os processos estejam de acordo com as normas regulatórias, como as trabalhistas e de segurança do trabalho.

Na área fiscal, estar em conformidade equivale não só a proceder de acordo com as leis, mas também evita prejuízos — em outras palavras, pode melhorar os resultados financeiros. Avance na leitura e descubra como o compliance pode ser a solução que faltava para seu negócio decolar!

Como o compliance fiscal afeta as empresas?

Todo cuidado é pouco ao tratar da questão fiscal. Segundo o IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em média, 1,88 novas regras são divulgadas pelo fisco a cada hora. Um ritmo alucinante como esse impõe uma verdadeira “lei da selva”, em que apenas as empresas mais fortes e capazes de se ajustar a tantas normas podem prosperar.

Felizmente, com o apoio de profissionais de compliance junto à contabilidade, tamanha demanda pode, ao menos, ter seu impacto mitigado.

Qual a importância de estar em conformidade?

Nunca é demais lembrar que o fisco aplica multas pesadas às empresas que descumprem as leis tributárias. Assim, estar em conformidade é muito mais do que uma garantia de cumprimento das regras, mas uma necessidade permanente.

Um exemplo disso é quando a obrigação acessória conhecida como ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é entregue em atraso. Se isso acontecer, a multa gerada por cada mês em atraso é de 0,25% sobre o lucro apurado antes do IRPJ e CSLL. Ou seja, sua empresa pagará a multa e ainda terá seus lucros reduzidos pela cobrança dos tributos devidos.

Como funciona no contexto das empresas?

Um setor de compliance pode ser estruturado com poucos profissionais, dependendo do ramo de atividade a que sua empresa se dedica e de quantos processos devam ser acompanhados.

Como é uma especialidade relativamente nova, utiliza a tecnologia de forma intensiva, embora exista naturalmente a demanda por presença física em locais em que a atuação do compliance seja exigida.

O que fazer para alcançar?

A rotina do setor de compliance se assemelha, de certa forma, ao que fazem as auditorias internas. Portanto, se sua empresa realmente está engajada em se tornar mais eficiente e menos exposta às falhas e à fiscalização da Receita Federal e da Sefaz, deve tornar o compliance fiscal parte de suas rotinas administrativas.

Só o esforço diário possibilita chegar aos níveis mais altos de eficiência, permitindo, até mesmo, que sua empresa seja chancelada com os selos ISO.

Quais as vantagens e os benefícios?

Estar em conformidade representa, em primeiro lugar, muito mais segurança. Tanto colaboradores quanto clientes terão a certeza de que as regras do jogo estão sendo respeitadas, o que é bom para a imagem institucional.

Outra vantagem perceptível é a redução da margem de erro na apuração das receitas, despesas e montagem de DREs e Balanços Patrimoniais. Sua empresa passará a ter informações consolidadas com muito mais exatidão, portanto, o compliance fiscal é também um componente estratégico dentro de um planejamento visando ao crescimento.

E você, concorda com os pontos abordados ou tem algo a acrescentar? Sua opinião faz toda a diferença, deixe um comentário e amplie o debate!

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