Afinal, como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?

Afinal, como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?

Um dos primeiros e mais importantes estágios da abertura de um negócio é a definição do melhor regime tributário. Nele, o empresário escolherá qual será o sistema de tributação para todo ano fiscal da organização, portanto, uma decisão errada acarretará o pagamento de tributos desnecessários.

Foi pensando nisso que resolvemos escrever este post com as principais dicas para que empreendedores novatos e experientes selecionem o melhor regime tributário para o seu negócio. Confira!

O que é regime tributário

O regime tributário é a forma que a empresa recolherá os impostos durante o exercício fiscal anual. Ou seja, no início de cada ano, a organização faz a opção pela maneira que suas receitas serão tributadas pelo fisco.

Por meio do regime de tributação serão definidas as alíquotas dos tributos, a base de cálculo para sua aplicação e demais obrigações assessórias à arrecadação tributária.

Qual a importância de escolher o melhor regime tributário

A principal importância é não pagar impostos ao fisco além do que é verdadeiramente devido. Da mesma forma que não se deve manipular o sistema de apuração para pagar menos.

A opção pelo regime de tributação correto faz parte do planejamento tributário, que deve ocorrer em toda a empresa — não somente na constituição, mas durante toda a vida do negócio.

Quais são os regimes de tributação brasileiros

Em geral, existem 3 tipos de regimes tributários no Brasil:

1. Lucro Real

A Alíquota dos impostos será aplicada diretamente à diferença das receitas menos os gastos obtidos em determinado período, ou seja: o “lucro real” do negócio.

Sendo assim, empresas que possuem despesas altas, com margem de lucro pequena, optarão pelo regime de tributação do Lucro Real na maioria das vezes.

2. Lucro Presumido

A base de cálculo para aplicação das alíquotas dos tributos é fixada pela Receita Federal. Ela pode variar entre 1,6% a 32%. Além disso, os percentuais de algumas taxas são ligeiramente menores do que na modalidade anterior.

3. Simples nacional

É a categoria que possui as menores alíquotas dentre as 3. Diferentemente das outras 2 modalidades, possui uma alíquota única, que é calculada com base no faturamento da empresa.

Em resumo, a principal diferença de cada modalidade de tributação está na base de cálculo de aplicação dos tributos, exceto no Simples Nacional, onde as alíquotas podem ser consideravelmente inferiores

Como selecionar o regime mais vantajoso

Nem sempre a empresa pode optar por qualquer um dos regimes tributários descritos neste post. O único que aceita todas as organizações é o Lucro Real, já que há algumas restrições no Lucro Presumido e, mais ainda, no Simples Nacional.

No entanto, as restrições para o Lucro Presumido são pontuais e bastante específicas. Sendo assim, existem vários empreendimentos que podem selecionar por esse regime de tributação, caso ele seja mais vantajoso.

A maior restrição pela opção do Simples Nacional está ligada ao faturamento. Até 2017, o limite máximo aceito será de 3,6 milhões, acumulados nos últimos 12 meses. A partir de 2018, além de outras alterações, essa margem passará a ser de 4,8 milhões

Uma informação importante

O Simples Nacional possui várias tabelas contendo as alíquotas para cada grupo de atividades — e esses valores variam entre 2% a 22%, de acordo com o faturamento.

Apesar de muitos considerarem o Simples Nacional o regime de tributação mais vantajoso, uma análise criteriosa deve ser feita antes de optar por ele.

Dependendo da margem de faturamento da sua empresa, o Simples pode apresentar alíquotas muito superiores em relação ao Lucro Presumido e, até mesmo, ao Lucro Real.

É crucial que o empresário busque o auxílio de um Contador para escolher o melhor regime tributário para seu negócio. Uma escolha feita de forma errada pode acarretar sérios prejuízos para uma organização, que será forçada a ficar naquele regime durante todo o ano.

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