Como seu negócio pode diminuir custos e riscos fiscais do ICMS ST?

Como seu negócio pode diminuir custos e riscos fiscais do ICMS ST?

A legislação tributária brasileira impõe regras bastante complexas, extensas e custosas para empresas. Entretanto, obedecê-la é uma obrigação inevitável, pois os riscos fiscais pelo seu descumprimento são excessivamente onerosos.

Porém, existem várias formas de reduzir tanto os custos quanto os riscos de forma completamente legal, e uma delas é se aproveitar, inteligentemente, de mecanismos que permitem esse feito, como o regime ST sobre o ICMS.

Acompanhe a leitura deste artigo e entenda o que você precisa saber para usar a legislação a seu favor, garantir o faturamento e desenvolver seu negócio de maneira eficiente!

O que é o regime ST sobre o ICMS?

Substituição Tributária (ST) é uma regra especial que altera a pessoa responsável pelo recolhimento do ICMS. Isso significa que, em toda cadeia de produção, somente uma pessoa será responsável por enviar o imposto ao governo.

Imagine um produto que é fabricado, enviado ao atacado, depois ao varejista e, por fim, chega ao consumidor; na ST, apenas um fará o pagamento do imposto. Os produtos que devem seguir essa regra estão listados no Convênio ICMS 92 de 2015.

Quais as razões de sua criação?

Seu objetivo é o de facilitar a fiscalização, antecipar caixa e minimizar a concorrência desleal — evitando que alguns atuem na ilegalidade.

No caso em que as indústrias devem recolher o ICMS, como elas existem em menor quantidade do que lojas, o Fisco trabalhará sobre uma quantidade menor de contribuintes, garantindo maior eficácia na fiscalização.

Quais são as vantagens e desvantagens trazidas?

A medida gera impactos positivos e negativos para as companhias. Quanto ao primeiro aspecto, os benefícios são:

  • minimização da concorrência desleal;
  • diminuição de burocracia;
  • eliminação de discussões sobre o recolhimento de operações interestaduais — não saber para qual estado se deve pagar o imposto.

Já os malefícios consistem em:

  • suposição de que todos os comércios têm a mesma estrutura, custos e práticas de venda;
  • custo de aquisição de mercadorias para varejos sobe, pois o valor final de venda está retido;
  • se o governo definir nova margem de negociação, o ICMS aumentará.

Como reduzir custos e riscos fiscais nesses casos?

Essa norma possui vários detalhes que podem ser aproveitados pelas companhias, entretanto, é necessário que o empreendedor e seus envolvidos tenham conhecimentos específicos sobre o assunto.

Confira abaixo as principais formas de reduzir custos e riscos fiscais nos casos de substituição tributária.

Tenha um planejamento tributário adequado

A elisão fiscal ou planejamento tributário consiste na utilização de qualquer tática que reduza a carga tributária de maneira legal. O ato pode incluir aproveitamento de lacunas na lei, isenções oferecidas pelo governo e a escolha do regime tributário mais adequado.

Conheça a legislação tributária vigente

A legislação está em constante mudança e, em pouco tempo, as regras sobre o estado podem ser drasticamente alteradas. Isso impactará excessivamente os custos e riscos fiscais.

Por exemplo, quando os estados possuem convênio, o vendedor deve recolher a guia de ICMS-ST. Porém, quando o convênio estadual não existe, a negociação é livre, os comércios pagam o tributo pelo cliente de forma direta e isso evita que a mercadoria fique presa em um posto de fiscalização.

Contrate uma empresa especializada no assunto

Nem todos os gestores possuem um conhecimento aprofundado em matéria contábil. Além de ser inviável exigir que eles dediquem anos de sua vida estudando sobre o tema, eles também não podem se desviar de suas atividades-fim para se concentrarem na elaboração do planejamento tributário.

Entretanto, recolher os impostos é essencial para que o negócio sobreviva no mercado, para evitar problemas futuros e arcar com onerosas sanções fiscais — eventuais multas podem chegar a 300% de seu valor mais a aplicação da taxa Selic.

A questão pode ser resolvida com a contratação de uma empresa especializada no assunto: os profissionais possuem vasta experiência sobre a aplicação do ICMS-ST, conhecimentos sobre a legislação tributária e sabem como arquitetar o melhor planejamento tributário possível.

Não se atentar à legislação colocará as finanças de sua empresa em risco, pois as penalidades legais são excepcionalmente pesadas. Porém, depois da leitura deste artigo, você sabe como reduzir os custos e riscos fiscais de forma legal.

Entenda também a importância da gestão contábil no controle financeiro de sua empresa!

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